A denominação “pró-labore” aplica-se à remuneração correspondente ao serviço prestado pelo administrador ou sócio por sua atuação na sociedade.
Este montante é habitualmente fixado em parâmetros objetivos, como em salários mínimo nacional, em R$ ou outra forma de avaliação monetária.
Porém, destaque-se que não há obrigatoriedade de determinar este valor via contrato ou estatuto social, podendo o mesmo ser fixado por reunião ou assembleia dos sócios ou acionistas.
No caso das Sociedades Anônimas, a assembleia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado.
Veja também, no Guia Tributário Online:
- SIMPLES NACIONAL – RENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS A SÓCIO OU TITULAR
- IRF – REMUNERAÇÕES DO TRABALHO E APOSENTADORIA
- MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Manual do IRPJ Lucro Real
Apure corretamente o IRPJ e a CSLL
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